POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em conformidade com o estabelecido pelo RGPD-UE-2016/679, pela Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, pela Lei 34/2002, atualizada em 09/05/2023, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, e pela Lei 11/2022, Geral das Telecomunicações, METALURGICA MANLLEUENSE SA informa os utilizadores dos seus websites de que estamos obrigados a guardar sigilo profissional sobre os dados pessoais recolhidos pela entidade através dos formulários de registo ou contacto nas suas páginas. Esta obrigação continuará mesmo após o término da nossa relação comercial ou contratual, e em nenhum caso poderemos tornar públicos os dados pessoais dos visitantes e clientes do website sem o seu consentimento.
2. CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS:
Para podermos proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, que serão tratados com privacidade e segurança, é necessário o seu consentimento em cumprimento do RGPD-UE-2016/679, e de acordo com os artigos 5, 6, 7 e 13, bem como a Lei Orgânica 3/2018, no seu Título II, e a Lei 1/2019 sobre Segredos Empresariais. Informa-se que o responsável pelo tratamento dos dados será METALURGICA MANLLEUENSE SA, que tratará a informação de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados, com finalidades determinadas, explícitas e legítimas. Os dados e a informação serão tratados de forma a garantir uma segurança adequada mediante a aplicação de medidas técnicas ou organizativas apropriadas.
Os dados apenas serão cedidos por obrigação legal, e o utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo competente.
Em caso de violação de segurança dos dados pessoais, nos termos do artigo 33 do RGPD, o responsável pelo tratamento notificará a autoridade de controlo competente, em conformidade com o artigo 55, sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo máximo de 72 horas após ter tido conhecimento da mesma.
Ao contactar ou registar-se neste website, cede os seus dados pessoais ou jurídicos para a gestão dos seus dados como utilizador, mediante um Check Box ou Botão no formulário de contacto, aceitando os termos e condições do tratamento dos seus dados pessoais.
O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da sua retirada.
2.1 CONSENTIMENTO DO MENOR:
O artigo 6, alínea f, do RGPD-UE-2016/679, bem como a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, no seu artigo 84 (proteção de menores na Internet), estabelecem que menores de 16 anos não podem prestar consentimento para que um comércio online recolha os seus dados pessoais, sendo os seus representantes legais (pais ou tutores) os responsáveis por fazê-lo em seu nome, salvo quando o menor tenha pelo menos 16 anos completos, caso em que o seu consentimento será válido.
Estes dados serão introduzidos num ficheiro automatizado sob a responsabilidade do administrador do website de METALURGICA MANLLEUENSE SA com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre ambas as partes.
O envio dos seus dados através dos formulários do nosso website estará obrigatoriamente condicionado à leitura e aceitação da Política de Privacidade, mediante um check box obrigatório no final do formulário de registo ou contacto.
3. POLÍTICA DE LINKS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
METALURGICA MANLLEUENSE SA não se responsabiliza pelo conteúdo das páginas web a que o utilizador possa aceder através dos links existentes nos seus websites e declara que em nenhum caso examinará nem exercerá qualquer tipo de controlo sobre o conteúdo de outras páginas da rede.
Do mesmo modo, não garante a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de páginas externas à sua propriedade às quais se possa aceder através dos links deste website.
METALURGICA MANLLEUENSE SA declara ter adotado todas as medidas necessárias para evitar quaisquer danos que possam resultar da navegação no seu website. Consequentemente, METALURGICA MANLLEUENSE SA não se responsabiliza, em caso algum, por eventuais danos que o utilizador possa sofrer como consequência da navegação na Internet.
METALURGICA MANLLEUENSE SA não se responsabiliza por danos ou prejuízos de qualquer natureza causados ao utilizador que resultem de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, cancelamento, instalação ou interrupção do serviço do website durante a sua prestação ou anteriormente.
O acesso ao website não implica a obrigação por parte da entidade de controlar a ausência de vírus ou de qualquer outro elemento informático prejudicial. Compete ao utilizador, em qualquer caso, dispor de ferramentas adequadas para a deteção, desinfeção e proteção contra programas informáticos nocivos.
METALURGICA MANLLEUENSE SA não se responsabiliza pelos danos causados nos equipamentos informáticos, documentos e/ou ficheiros dos utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço neste portal web.
4. PUBLICIDADE
O website poderá alojar conteúdos publicitários ou patrocinados. Os anunciantes ou patrocinadores são os únicos responsáveis por assegurar que o material enviado para inclusão no website cumpre com a legislação aplicável em cada caso.
METALURGICA MANLLEUENSE SA não será responsável por quaisquer erros, inexatidões ou irregularidades que possam existir nos conteúdos publicitários ou patrocinados neste website.
5. NEWSLETTER:
Em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, informamos que o endereço de correio eletrónico que nos forneceu será incorporado num ficheiro sob a responsabilidade de METALURGICA MANLLEUENSE SA, com a finalidade de processar o seu pedido de subscrição e enviar-lhe periodicamente a nossa Newsletter.
Informamos ainda que poderá revogar a qualquer momento o consentimento prestado, cancelando a sua subscrição da Newsletter, enviando um e-mail para acosta@metmann.com. A confirmação da subscrição implica a aceitação desta cláusula.
6. MODIFICAÇÕES
METALURGICA MANLLEUENSE SA reserva-se o direito de efetuar as modificações que considerar oportunas, sem aviso prévio, no conteúdo do seu website, tanto no que diz respeito aos conteúdos como às condições de utilização ou condições gerais de contratação. Essas modificações poderão ser realizadas através dos seus websites por qualquer meio legalmente admissível e serão obrigatórias durante o tempo em que estiverem publicadas no website e até serem substituídas por outras posteriores.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os direitos de propriedade intelectual e industrial decorrentes de todos os textos, imagens, bem como dos meios e formas de apresentação e composição das suas páginas pertencem, por si mesmos ou como cessionária, a METALURGICA MANLLEUENSE SA.
São, portanto, obras protegidas pela legislação espanhola em matéria de propriedade intelectual, sendo aplicáveis tanto as normas espanholas e comunitárias neste domínio como os tratados internacionais relativos à matéria e subscritos por Espanha, Real Decreto Legislativo 1/1996, última atualização de 30/03/2023.
Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital.
Todos os direitos reservados. Em conformidade com a Lei da Propriedade Intelectual, fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública e utilização da totalidade ou parte dos conteúdos das suas páginas web sem o consentimento explícito de METALURGICA MANLLEUENSE SA.
Do mesmo modo, METALURGICA MANLLEUENSE SA reserva-se o direito de interpor as ações civis ou penais que considerar oportunas pela utilização indevida das suas páginas web e conteúdos ou pelo incumprimento destas condições.
8. AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A relação entre os utilizadores e METALURGICA MANLLEUENSE SA será regida pela legislação espanhola em vigor e serão competentes para decidir qualquer controvérsia que possa surgir entre o utilizador e METALURGICA MANLLEUENSE SA os tribunais do foro judicial da localidade de VIC.
9. RESERVA DE COOKIES
METALURGICA MANLLEUENSE SA utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes que armazenam e recuperam informações quando navega. Estas tecnologias podem servir para diversas finalidades, como reconhecer um utilizador e obter informações sobre os seus hábitos de navegação. Os usos específicos destas tecnologias são descritos na Política de Cookies. De acordo com a política de proteção de dados da entidade, METALURGICA MANLLEUENSE SA informa que os cookies estão associados a um utilizador anónimo e ao seu dispositivo e não fornecem, por si só, dados pessoais.
A informação da nossa “política de cookies” informa o utilizador sobre o tempo durante o qual estes cookies permanecerão ativos no seu dispositivo e sobre a possibilidade de terceiros acederem às informações que armazenam. Por isso, foi modificado o artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58 pela Diretiva 2009/136, e posteriormente pelas orientações da AEPD.
As últimas orientações da AEPD de julho de 2023, que incorporam os critérios do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), estabelecem que as opções de aceitar ou rejeitar cookies devem estar ao mesmo nível, sem tornar mais difícil rejeitá-los do que aceitá-los. O utilizador tem a possibilidade de aceitar ou rejeitar explicitamente o uso de cookies e obter mais informações. Adicionalmente, pode configurar o seu navegador para ser informado da receção de cookies, com a possibilidade, se assim o desejar, de impedir a sua instalação no disco rígido.
10. EXERCÍCIO DE DIREITOS:
Estes dados serão introduzidos num ficheiro automatizado sob a responsabilidade do administrador do website de METALURGICA MANLLEUENSE SA com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre ambas as partes. Além disso, METALURGICA MANLLEUENSE SA informa da possibilidade de exercer os direitos de acesso, que permitem ao utilizador conhecer quais os dados pessoais que o administrador possui e, se for o caso, obter resposta no prazo de 30 dias; retificação, que permite corrigir erros ou dados incompletos; oposição, que permite impedir o tratamento; eliminação, que permite apagar dados inadequados ou excessivos; limitação, que permite restringir o tratamento após exercer o direito de retificação; e portabilidade, para obter uma cópia dos dados fornecidos e transmiti-los a outros serviços. Estes direitos poderão ser exercidos por qualquer meio que permita comprovar o envio e receção, para o endereço do administrador do website ou para o e-mail acosta@metmann.com, mediante prova de identidade. Os interessados poderão apresentar reclamação junto das Autoridades de Controlo AEPD, ACPD e AVPD.
Estas cláusulas foram elaboradas por GRUP QUALIA, sendo concedido um certificado em formato de imagem digital para exposição no seu website.
Atualizada: 15/04/2026.
