POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
- POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em conformidade com o estabelecido pelo RGPD-UE-2016/679, a LOPD 3/2018 (Lei de Garantia dos Direitos Digitais), a Lei 34/2002 (última atualização em 09/05/2023) sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, e a Lei 11/2022 (Lei Geral de Telecomunicações), a METALURGICA MANLLEUENSE SA informa aos usuários de seus websites que estamos obrigados a manter sigilo profissional sobre os dados pessoais coletados pela entidade mediante formulários de registro ou contato em suas páginas. Esta obrigação permanece mesmo após o término de nossa relação comercial ou contratual, e em nenhum caso poderemos divulgar os dados pessoais de visitantes e clientes do site sem seu consentimento.
- CONSENTIMENTO DO INTERESSADO:
Para realizar o tratamento de seus dados pessoais, que serão processados com privacidade e segurança, é necessário seu consentimento, em cumprimento ao RGPD-UE-2016/679 e aos artigos 5, 6, 7 e 13 da LOPDGDD-3/2018 (Título II), bem como da Lei 1/2019 sobre Segredos Empresariais. Informamos que o responsável pelo tratamento dos dados será a METALURGICA MANLLEUENSE SA, que processará as informações de forma lícita, leal e transparente, para fins determinados, explícitos e legítimos. Os dados serão tratados com medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir sua segurança.
Os dados só serão cedidos por obrigação legal, e o interessado tem direito a apresentar reclamação à Autoridade de Controle competente.
Em caso de violação de segurança dos dados pessoais (artigo 33 do RGPD), o responsável notificará a autoridade de controle competente (artigo 55) sem demora injustificada e, quando possível, no prazo máximo de 72 horas após tomar conhecimento.
Ao contactar ou registrar-se neste site (https://www.metmann.com), o usuário cede seus dados pessoais ou jurídicos para gestão como usuário, mediante Checkbox ou Botão no formulário de Contato, aceitando os termos e condições do tratamento de seus dados pessoais.
O interessado pode retirar seu consentimento a qualquer momento. A retirada não afetará a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio.
Consentimento de menores: Conforme o artigo 6(f) do RGPD-UE-2016/679 e o artigo 84 da LOPD-3/2018 (Proteção de Menores na Internet), menores de 16 anos não podem consentir a coleta de seus dados pessoais por lojas online, cabendo a seus representantes legais (pais ou tutores) fazê-lo, exceto se o menor tiver pelo menos 16 anos, caso em que seu consentimento será válido.
Os dados serão armazenados em arquivo automatizado sob responsabilidade da METALURGICA MANLLEUENSE SA, para cumprir os acordos estabelecidos entre as partes.
O envio de dados mediante formulários em nosso site está condicionado à leitura/aceitação da Política de Privacidade, através de checkbox obrigatório no formulário.
- POLÍTICA DE LINKS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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- PUBLICIDADE
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- MODIFICAÇÕES
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- AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
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- EXERCÍCIO DE DIREITOS:
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– Oposição (solicitar cessação do tratamento),
– Exclusão (apagar dados inadequados),
– Limitação (restringir tratamento após retificação),
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Estas cláusulas foram redigidas por GRUP QUALIA.
Última atualização: 28/05/2025.
